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02 de outubro
Consumidor pode escolher como produto com vício será reparado
Fornecedores devem dar opções aos clientes quando produto apresentar problemas O Artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor prevê que fornecedores de produtos duráveis ou não duráveis são responsáveis por seu produto com vício. Além disso, depois de trinta dias, se o problema não for r (...)
28 de setembro
Conheça a prática de Quarteirização
Entenda como é feita e quais suas vantagens e desvantagens A quarteirização, segundo especialistas, é uma evolução da terceirização. Ela acon (...)
12 de setembro
Preços diferentes conforme o método ou prazo de pagamento é legal
Diferenciação de preços é permitida por Lei, desde que consumidor seja bem informado sobre issoDesde junho de 2017, comerciantes podem aplicar (...)
29 de agosto
Programa de regularização de débitos não tributários - PRD
O programa de regularização de débitos permite o parcelamento de débitos em até 20 anos e com descontosO PRD, programa de regularização de (...)
09 de agosto
Programa Especial de Regularização Tributária
Através do programa, é possível regularizar seus débitos com descontoO PERT, Programa Especial de Regularização Tributária, é um programa (...)
29 de março
CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, VIA DE REGRA MATERIAL, COM EXCEÇÃO FORMAL, E O ENTENDIMENTO DO STF A RESPEITO
Os crimes contra a ordem tributária encontram-se previstos na Lei 8137/90. O ilícito penal do artigo 1º, inciso I, da Lei 8.137/90: “Constitui c (...)
29 de março
DIFERENÇAS ENTRE A CLASSIFICAÇÃO DOS TRIBUTOS
Não existe posicionamento formal de nosso Supremo Tribunal Federal acerca da quantidade de espécies tributárias vigentes hoje em dia, alguns autore (...)
