02 de outubro
Fornecedores devem dar opções aos clientes quando produto apresentar problemas O Artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor prevê que fornecedores de produtos duráveis ou não duráveis são responsáveis por seu produto com vício. Além disso, depois de trinta dias, se o problema não for r (...)
28 de setembro
Entenda como é feita e quais suas vantagens e desvantagens A quarteirização, segundo especialistas, é uma evolução da terceirização. Ela acon (...)
12 de setembro
Diferenciação de preços é permitida por Lei, desde que consumidor seja bem informado sobre issoDesde junho de 2017, comerciantes podem aplicar (...)
29 de agosto
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09 de agosto
Através do programa, é possível regularizar seus débitos com descontoO PERT, Programa Especial de Regularização Tributária, é um programa (...)
29 de março
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29 de março
Não existe posicionamento formal de nosso Supremo Tribunal Federal acerca da quantidade de espécies tributárias vigentes hoje em dia, alguns autore (...)