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Tudo que você precisa saber sobre o eSocial

21 de novembro

O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) foi instituído pelo decreto nº 8373/2014. Como resultado, surgiu este sistema de registro, que irá unir alguns órgãos e entidades do governo federal. Sendo eles: Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e Ministério do Trabalho – MTb.

Assim, o registro eletrônico desses dados vem para simplificar o envio das informações indicativas às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Dessa forma, será reduzida a burocracia para as empresas, substituindo a entrega de declarações separadas a cada ente. Além disso, esse sistema facilitará o acompanhamento de informações sobre os trabalhadores, tanto por parte da empresa como pelo Governo.

 

1. Como vai funcionar o sistema?

Na prática, as empresas deverão enviar, periodicamente, informações à plataforma do eSocial. Assim, esses dados ficarão registrados em um banco de dados único, que será administrado pelo Governo Federal.

 

2. Quem deve realizar o cadastro?

O novo sistema do Governo compreende todos os contribuintes. Dessa forma, vai desde o empregador doméstico às grandes corporações, abrangendo micro, pequenas e médias empresas e MEI’s.

 

3. Quais sistemas de informação serão substituídos pelo eSocial?

 

– GFIP  – Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social

– CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados para controlar as admissões e demissões de empregados sob o regime da CLT

– RAIS – Relação Anual de Informações Sociais.

– LRE –  Livro de Registro de Empregados

– CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho

– CD –  Comunicação de Dispensa

– CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social

– PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário

– DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte

– DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais

– QHT – Quadro de Horário de Trabalho

– MANAD – Manual Normativo de Arquivos Digitais

– Folha de pagamento

– GRF – Guia de Recolhimento do FGTS

– GPS – Guia da Previdência Social

 

4. Existem penalidades para empresas que não cumprirem alguns quesitos?

Basicamente, as penalidades não diferem daquelas existentes para o não cumprimento de qualquer obrigação. Assim, não haverá cobrança de multas se a empresa não aderir ao sistema, mas a quitação de suas obrigações ficará, praticamente, inexecutável.

 

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