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21 de novembro
Diga não à indústria da cobrança indevida
Conheça direitos e saiba como procederTodo mundo conhece alguém que já foi vítima da indústria das cobranças indevidas. Os casos mais comuns são de taxas e tarifas bancárias não estipuladas; serviços de telefonia e internet não solicitados; além de seguros de cartão de crédito e as (...)
06 de novembro
Reforma Trabalhista: O que muda para empregado e empregador?
A reforma trabalhista entrará em vigor em 11 de novembro deste ano, e as dúvidas são muitas sobre o que muda na legislação a partir de agora. A r (...)
19 de outubro
Como regularizar o porte de arma de fogo
Além de documentos, é preciso uma série de requisitos para poder portar uma arma de fogo No Brasil, têm-se o direito de possuir armas de fogo. O (...)
02 de outubro
Consumidor pode escolher como produto com vício será reparado
Fornecedores devem dar opções aos clientes quando produto apresentar problemas O Artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor prevê que fornecedor (...)
28 de setembro
Conheça a prática de Quarteirização
Os casinos Blik estão a tornar-se cada vez mais populares como uma forma conveniente e segura de jogar online, especialmente em regiões como a Pol (...)
12 de setembro
Preços diferentes conforme o método ou prazo de pagamento é legal
Diferenciação de preços é permitida por Lei, desde que consumidor seja bem informado sobre issoDesde junho de 2017, comerciantes podem aplicar (...)
29 de agosto
Programa de regularização de débitos não tributários - PRD
O programa de regularização de débitos permite o parcelamento de débitos em até 20 anos e com descontosO PRD, programa de regularização de (...)
