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12 de fevereiro

ISS e a Lei Complementar 116/2003: Tudo o que Você Precisa Saber Sobre o Imposto Sobre Serviços!

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) é um dos tributos mais relevantes para empresas e profissionais que atuam no setor de serviços. Regulamentado pela Lei Complementar 116/2003, ele estabelece regras para a tributação de diversas atividades. Mas você sabe exatamente como ele fu (...)

05 de fevereiro

Seu Salário Pode Ser Penhorado? Entenda as Regras e Limites da Lei

 A penhora de salário é um tema que envolve a busca pelo equilíbrio entre o direito do credor de receber sua dívida, e a garantia de dignidade do (...)

29 de janeiro

Tudo o Que Você Precisa Saber Sobre Fusão de Empresas!

  As fusões de empresas são eventos significativos no mundo dos negócios, capazes de transformar mercados e influenciar a economia. Entender como (...)

21 de janeiro

PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR: O Que Diz a Lei Sobre Publicidade Abusiva?

    A publicidade exerce um papel essencial no mercado, conectando produtos e serviços aos consumidores. No entanto, existem limites que prote (...)

11 de dezembro

Atenção! Dirigir sob a influência de álcool ou substâncias psicoativas é CRIME!

Com a chegada das festas de fim de ano, é comum que as comemorações incluam confraternizações, celebrações e o consumo de bebidas alcoólicas. (...)

04 de dezembro

O que é Partilha de Bens? Entenda como funciona!

A partilha de bens é um procedimento jurídico essencial para organizar a distribuição do patrimônio entre as partes envolvidas, seja em situaçõ (...)

27 de novembro

Como Funciona o Contrato de Arrendamento? Tudo o que você precisa saber!

 O contrato de arrendamento é uma ferramenta jurídica essencial para formalizar o uso temporário de bens entre duas partes. Embora seja am (...)

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