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02 de março

FGTS – Quem tem direito a esse benefício?

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um dos principais direitos conquistados pelos trabalhadores brasileiros. Esse benefício garante uma maior estabilidade financeira aos trabalhadores, conforme o tempo trabalhado como CLT. Esse fundo, criado pelo governo federal, funciona como um (...)

16 de fevereiro

Isenção tributária - O que é e quem pode se beneficiar?

A isenção tributária serve como um tipo de benefício para indivíduos em determinadas situações específicas. Esse tema é bastante conturbad (...)

02 de fevereiro

Compliance Trabalhista – Entenda a importância desse programa para as empresas

Melhorar as relações do empregador com o empregado dentro de uma empresa é fundamental para a longevidade do negócio. Existem diversas maneiras (...)

19 de janeiro

Saiba mais sobre o que são os regimes de bens e seus principais tipos.

Um dos aspectos jurídicos mais importantes de um casamento ou união estável diz respeito à parte econômica e financeira do casal. O regime de ben (...)

05 de janeiro

Entenda como funciona o processo de fusão societária

Com o objetivo de se fortalecer e alcançar novas perspectivas de negócio, algumas empresas decidem se unir através do processo de fusão societári (...)

29 de dezembro

Sancionada lei que aumenta punição para maus-tratos de animais

No dia 29 de novembro de 2020 o presidente da república sancionou a Lei 14.064/2020, que aumenta as penas para quem maltratar ou praticar abusos cont (...)

22 de dezembro

Trabalhador sem carteira assinada também tem direitos?

Será que o trabalhador sem carteira assinada tem direitos? Como funciona a legislação para esses indivíduos?   A Carteira de Trabalho e (...)

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