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24 de julho

Busca e Apreensão de Veículo: O que os bancos não te contam sobre este procedimento

Quando alguém financia um veículo - seja uma moto, carro de passeio, caminhonete, caminhão ou outro tipo - não faz isso pensando em se tornar inadimplente. Porém, se você fez um financiamento e está há algum tempo sem conseguir pagar as parcelas mensais, sem buscar uma renegociação da dív (...)

17 de julho

Passo a passo para regularizar a posse de arma de fogo de uso permitido!

No Brasil, têm-se o direito de possuir armas de fogo. Entretanto, é necessário passar por uma série de exigências e procedimentos para que seja p (...)

10 de julho

Lei do Estágio: Descubra todos os direitos do estagiário!

A melhor maneira de iniciar no mercado de trabalho é por meio de um estágio. Seja obrigatório ou não, ele oferece uma valiosa experiência e conhe (...)

03 de julho

Procedimento Administrativo Fiscal vs. Processo Administrativo Fiscal: Entenda as Diferenças!

A administração tributária envolve diversos mecanismos e procedimentos destinados à verificação, cobrança e contestação de tributos. Entre es (...)

26 de junho

Usucapião: quais são os requisitos para que se configure?

Todo mundo já ouviu alguma história sobre alguém que se tornou proprietário de um terreno que não era seu originalmente, ou regularizou a posse d (...)

19 de junho

Possibilidade de Anulação de Multas de Trânsito devido a Falhas do Órgão Autuador

Normalmente, quando recebemos uma multa de trânsito, o primeiro pensamento que temos é: será que eu deveria mesmo ter levado esta multa? Não pode (...)

12 de junho

Você sabe o que é e quando ocorre a Evasão Fiscal?

A evasão fiscal – também chamada de sonegação – é um problema sério que afeta diretamente a arrecadação de tributos pelo Estado, compromet (...)

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