29 de agosto
O programa de regularização de débitos permite o parcelamento de débitos em até 20 anos e com descontosO PRD, programa de regularização de débitos não tributários, é um projeto criado junto às autarquias federais, como por exemplo ANTT, DNIT e INCRA , fundações públicas federais e (...)
09 de agosto
Através do programa, é possível regularizar seus débitos com descontoO PERT, Programa Especial de Regularização Tributária, é um programa (...)
29 de março
Os crimes contra a ordem tributária encontram-se previstos na Lei 8137/90. O ilícito penal do artigo 1º, inciso I, da Lei 8.137/90: “Constitui c (...)
29 de março
Não existe posicionamento formal de nosso Supremo Tribunal Federal acerca da quantidade de espécies tributárias vigentes hoje em dia, alguns autore (...)
29 de março
Procedimento Administrativo Fiscal: é o que indica o lançamento (por qualquer de suas modalidades) não impugnados pelo sujeito passivo, exauri (...)
29 de março
A responsabilidade tributária pode ser uma dúvida muito comum entre aqueles que não estão familiarizados com os conceitos do direito tributário. (...)
29 de março
As despesas e receitas devem ser contabilizadas como tais, no momento de sua ocorrência, independentemente de seu pagamento ou recebimento". Este pri (...)