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29 de junho
Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas
A Medida Provisória 832 de Maio de 2018 instituiu a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, com a finalidade de promover condições razoáveis à realização de fretes no território nacional.A MP, apesar de já aprovada pelo Câmara dos Deputados, ainda não foi an (...)
21 de junho
Há 11 anos lutando pelos seus direitos
A Sociedade de Advogados, Machado Guedes Advogados Associados – MGAA, em Guarapuava/PR, teve como seu marco inicial a data de 21/06/2007, data em qu (...)
25 de maio
Como deve ser realizado o acordo individual de banco de horas entre empregado e empregador, para que este seja legal e válido?
Pela atual Legislação Trabalhista o banco de horas poderá ser negociado diretamente por acordo individual entre empregado e empregador.O banco (...)
16 de maio
O acordo demissional e os novos direitos do empregado
Com a reforma trabalhista, a lei passou a permitir a rescisão do contrato de trabalho por comum acordo, entre empregador e empregado. Desta forma, (...)
08 de maio
Atenção para regras e prazos do Imposto de renda de Pessoa Jurídica em 2018.
Qual é a forma de recolhimento do IRPJ 2018? O Brasil adota três formas diferentes para o recolhimento do IRPJ, sendo que cada (...)
16 de abril
PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL (PERT-SN)
Micro e pequenas empresas podem aderir ao programa Refis e conseguir com descontos de até 90% nos juros de mora e 70% nas multas de mora, de ofício (...)
02 de abril
Explicando e descomplicando termos jurídicos
Conheça o significado dos principais termos jurídicos que você ouve no dia a dia. Todos os dias nos noticiários e conversas com amigos e família (...)
