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02 de março

FGTS – Quem tem direito a esse benefício?

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um dos principais direitos conquistados pelos trabalhadores brasileiros. Esse benefício garante uma maior estabilidade financeira aos trabalhadores, conforme o tempo trabalhado como CLT. Esse fundo, criado pelo governo federal, funciona como um (...)

22 de dezembro

Trabalhador sem carteira assinada também tem direitos?

Será que o trabalhador sem carteira assinada tem direitos? Como funciona a legislação para esses indivíduos?   A Carteira de Trabalho e (...)

20 de outubro

Carteira de trabalho danificada ou perdida - O que fazer para recuperar as informações?

Certamente, ter a carteira de trabalho (CTPS) danificada ou perdida é um problema que pode acontecer com qualquer um. No entanto, recuperar os reg (...)

16 de junho

Covid-19: STF reconhece doença como acidente de trabalho

O mundo está enfrentando uma pandemia. Em meio a ela muitas mudanças ocorreram e ainda vão ocorrer, principalmente quando falamos sobre relações (...)

05 de dezembro

Contratação temporária: como funciona?

Ano após ano, milhares de contratações são realizadas para atender a demanda das festas de fim de ano. Por isso, existe a lei n° 6.019/74 (que fo (...)

09 de julho

Direito a Greve: Como funciona, quais são os direitos dos grevistas e o que é proibido?

O trabalhador brasileiro é assegurado pela Lei 7.783/89 ao direito à greve. Segundo a constituição considera-se legítimo o exercício de direito (...)

25 de maio

Como deve ser realizado o acordo individual de banco de horas entre empregado e empregador, para que este seja legal e válido?

Pela atual Legislação Trabalhista o banco de horas poderá ser negociado diretamente por acordo individual entre empregado e empregador. O banco (...)

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