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Receita deve respeitar direito à defesa, segundo juíza
20/11/2024 08:23
A cobrança de créditos tributários deve ser suspensa caso a Receita Federal não respeite o direito à ampla defesa do contribuinte. O comunicado...
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Ao insistir na falácia da equivalência patrimonial, o Brasil descumpre tratados contra a dupla tributação
20/11/2024 08:00
“Quem torto nasce nunca se endireita” (dito popular) Em tempos de presidência do G20, buscando maior protagonismo internacional, o Brasil,...
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Argentina: os poderes do presidente no coração das trevas
20/11/2024 08:00
Em 1852, Juan Bautista Alberdi, em sua obra “Bases y puntos de partida para la organización política de la República de Argentina”, propôs um...
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O artigo 61 da Lei nº 8.981/1995 e suas controvérsias no Carf (parte 4)
20/11/2024 08:00
Na coluna de hoje, daremos seguimento à análise das controvérsias jurídicas envolvendo a aplicação do artigo 61 da Lei nº 8.981/95, que...
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Falsas confissões de crimes desafiam a Justiça e o senso comum
20/11/2024 08:00
A confissão é historicamente considerada no sistema penal como dotada de grande força persuasiva. Esta é uma convicção que o sistema de...
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Trabalhador discriminado por usar tranças afro deve ser indenizado
20/11/2024 07:53
O juiz Farley Roberto Rodrigues de Carvalho Ferreira, da 71ª Vara do Trabalho de São Paulo, reconheceu a rescisão indireta do contrato de um...
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Shopping na Paraíba é condenado por não ter banheiro no térreo
20/11/2024 07:31
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um shopping center de Campina Grande (PB) por dano moral coletivo pela falta de banheiro...
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Dar voz aos advogados da periferia e do interior: compromisso com a OAB-SP
20/11/2024 07:02
Minha candidatura à Presidência da OAB-SP não nasce de um desejo pessoal de poder, algo que nunca imaginei antes. Ela surge, na verdade, de um...
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Empobrecimento da advocacia: problema a ser combatido com urgência
20/11/2024 06:31
A advocacia brasileira enfrenta hoje um cenário alarmante de empobrecimento. Essa realidade, que afeta diretamente milhares de profissionais, é...
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Transformando a advocacia: a revolução tecnológica e inclusiva da OAB-SP
20/11/2024 06:04
A OAB-SP viveu momentos históricos nos últimos anos, liderada pela primeira mulher presidente, Patrícia Vanzolini, que trouxe avanços...
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Plano de saúde deve cobrir bomba de insulina para paciente com diabetes, decide Terceira Turma
13/11/2024 00:00
Plano de saúde deve cobrir bomba de insulina para paciente com diabetes, decide ...Data: 13/11/2024 DECISÃO 13/11/2024 13:21 ......
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Portal de Auxiliares da Justiça: cadastro de peritos, tradutores e outros profissionais
11/11/2024 00:00
Portal de Auxiliares da Justiça: cadastro de peritos, tradutores e outros ...Data: 11/11/2024 Portal de Auxiliares da Justiça:...
