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STF mantém prisão preventiva de militares por golpe de Estado
09/07/2025 21:59
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido das defesas do general da reserva Mário Fernandes e do tenente-coronel...
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Importância das regulamentações infralegais na nova tributação sobre o consumo
09/07/2025 21:24
Com a sanção da Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta parte significativa da Emenda Constitucional nº 132/2023, o Brasil deu um passo...
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Procon-SP pede para participar de julgamentos sobre passagens aéreas e planos de saúde
09/07/2025 20:52
O Procon-SP pediu para ingressar como amicus curiae (amigo da corte, que tem a função de trazer informações relevantes para o processo) em dois...
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Juiz pede desculpas por erro cometido em execução de sentença
09/07/2025 20:26
O juiz Frederico dos Santos Messias, da 4ª Vara Cível de Santos (SP), anulou o bloqueio judicial de uma conta bancária de uma entidade que não...
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STF discutirá cobrança de pensão militar federal a policiais e bombeiros do DF
09/07/2025 19:51
O Supremo Tribunal Federal vai decidir se a União pode cobrar de policiais e bombeiros militares do Distrito Federal a contribuição para a pensão...
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Competência da Polícia na escuta especializada e depoimento sem dano de crianças e adolescentes
09/07/2025 19:23
O artigo 7º da Lei nº 13.431/2017 define a escuta especializada como “o procedimento de entrevista sobre situação de violência com...
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Juiz reserva vaga em curso de Medicina para estudante do ensino médio
09/07/2025 19:09
A possibilidade de um estudante aprovado em vestibular perder o prazo para a matrícula no curso antes do julgamento da ação por meio da qual...
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Exigência de recuo prevista no Código Florestal vale para cursos d’água canalizados
09/07/2025 18:49
O Código Florestal (Lei 12.651/2012) deve ser aplicado para a delimitação da extensão da faixa não edificável a partir das margens...
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TJ-SP reduz indenização a preso da ditadura por considerar breve o cárcere
09/07/2025 18:23
Um ex-preso político da época da ditadura militar teve reduzida pela metade a indenização que o Estado deve pagar a ele por dano moral. Para o...
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In dubio pro societate não serve para preencher lacunas probatórias, diz STJ
09/07/2025 17:51
O princípio in dubio pro societate, segundo o qual as dúvidas em certos processos criminais devem ser resolvidas a favor da acusação, não pode...
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TJ participa do “Mutirão Processual Penal – Pena Justa” com foco na revisão de prisões
30/06/2025 00:00
TJ participa do “Mutirão Processual Penal – Pena Justa” com foco na revisão de ...Data: 30/06/2025 O Tribunal de Justiça de...
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Hospital deve pagar danos morais e pensão a paciente vítima de erro médico
24/06/2025 00:00
Hospital deve pagar danos morais e pensão a paciente vítima de erro médicoData: 24/06/2025 A 2ª Vara Federal de Pelotas (RS)...
