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10 de outubro
Proteção à criança: medidas e aplicações
No Brasil, a criança e o adolescente têm proteção tanto pela Constituição Federal, quanto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Este último é um conjunto de leis específicas que prevê direitos e medidas de proteção à criança e o adolescente.Dentre essas medidas, existem (...)
27 de setembro
Como descobrir se o candidato é ficha limpa?
Antes de escolher para quem vai seu voto, confira se ele é ficha limpa ou não A Lei da Ficha Limpa - Lei Complementar nº 135/2010, defin (...)
19 de setembro
PPRA e PCMSO: o que é e qual sua importância para as empresas
O PPRA e PCMSO são obrigatórios para as empresas e sua falta será passível de multa a partir de 2018, com a criação do eSocial. O PP (...)
24 de agosto
A importância da Assessoria Jurídica para sua empresa
Desde o Microempreendedor Individual até a Sociedade Anônima de capital aberto, todos precisam de orientações legais sobre sua atividade. Com a as (...)
14 de agosto
Juízes, Desembargadores ou Ministros?
As diferentes nomenclaturas dos magistrados podem causar dúvidas, contudo, entender a diferença entre cada um deles e seus respectivos poderes conse (...)
09 de julho
Direito a Greve: Como funciona, quais são os direitos dos grevistas e o que é proibido?
O trabalhador brasileiro é assegurado pela Lei 7.783/89 ao direito à greve. Segundo a constituição considera-se legítimo o exercício de direito (...)
29 de junho
Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas
A Medida Provisória 832 de Maio de 2018 instituiu a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, com a finalidade de promover c (...)
