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16 de fevereiro

Isenção tributária - O que é e quem pode se beneficiar?

A isenção tributária serve como um tipo de benefício para indivíduos em determinadas situações específicas.Esse tema é bastante conturbado e muitas pessoas, físicas ou jurídicas, ficam com receio de aderir a esse tipo de privilégio, com medo de praticar um ato que vá de encontro com (...)

02 de fevereiro

Compliance Trabalhista – Entenda a importância desse programa para as empresas

Melhorar as relações do empregador com o empregado dentro de uma empresa é fundamental para a longevidade do negócio.Existem diversas maneiras (...)

19 de janeiro

Os Regimes de bens no casamento, diferenças e consequências.

Um dos aspectos jurídicos mais importantes de um casamento ou união estável diz respeito à parte econômica e financeira do casal. O regime de ben (...)

05 de janeiro

Entenda como funciona o processo de fusão societária

Com o objetivo de se fortalecer e alcançar novas perspectivas de negócio, algumas empresas decidem se unir através do processo de fusão societári (...)

29 de dezembro

Sancionada lei que aumenta punição para maus-tratos de animais

No dia 29 de novembro de 2020 o presidente da república sancionou a Lei 14.064/2020, que aumenta as penas para quem maltratar ou praticar abusos cont (...)

22 de dezembro

Trabalhador sem carteira assinada também tem direitos?

Será que o trabalhador sem carteira assinada tem direitos? Como funciona a legislação para esses indivíduos? A Carteira de Trabalho e (...)

08 de dezembro

Saiba quais são os direitos do consumidor nas compras de natal

Um dos períodos que mais movimenta o comércio brasileiro se aproxima. Por isso, antes de ir às compras de final de ano, é importante que você sai (...)

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