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19 de fevereiro
Pensão alimentícia: direitos e deveres de quem paga e recebe
A pensão alimentícia é um valor pago mensalmente por alguém para o suprimento das necessidades de subsistência de outra pessoa. Na maior parte dos casos, a pensão alimentícia é destinada a crianças e adolescentes. Todavia, ela também pode amparar grávidas e ex-cônjuges que requeiram esse (...)
05 de fevereiro
Dúvidas frequentes sobre aposentadoria
A aposentadoria é elaborada pela Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda e executada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Es (...)
29 de janeiro
Férias trabalhistas: o que todo trabalhador deve saber
A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) estabelece, a partir do artigo 129, algumas diretrizes para as férias trabalhistas. Estas são direito de (...)
22 de janeiro
Matrícula escolar: entenda seus direitos
Com o período de matrícula escolar chegando, muitas instituições acabam se aproveitando da falta de conhecimento jurídico de muitos responsáveis (...)
19 de dezembro
Reforma tributária: entenda o projeto
Conheça a proposta aprovada pela comissão especial da câmara dos deputados Foi aprovada nesta terça-feira (11) a proposta de reforma (...)
05 de dezembro
Contratação temporária: como funciona?
Ano após ano, milhares de contratações são realizadas para atender a demanda das festas de fim de ano. Por isso, existe a lei n° 6.019/74 (que fo (...)
21 de novembro
Tudo que você precisa saber sobre o eSocial
O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) foi instituído pelo decreto nº 8373/2014. Co (...)
