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16 de fevereiro
Isenção tributária - O que é e quem pode se beneficiar?
A isenção tributária serve como um tipo de benefício para indivíduos em determinadas situações específicas.Esse tema é bastante conturbado e muitas pessoas, físicas ou jurídicas, ficam com receio de aderir a esse tipo de privilégio, com medo de praticar um ato que vá de encontro com (...)
19 de janeiro
Os Regimes de bens no casamento, diferenças e consequências.
Um dos aspectos jurídicos mais importantes de um casamento ou união estável diz respeito à parte econômica e financeira do casal. O regime de ben (...)
29 de dezembro
Sancionada lei que aumenta punição para maus-tratos de animais
No dia 29 de novembro de 2020 o presidente da república sancionou a Lei 14.064/2020, que aumenta as penas para quem maltratar ou praticar abusos cont (...)
03 de dezembro
Anulação de suspensão do direito de dirigir
A suspensão da CNH é uma dentre as muitas penalidades concedidas para quem viola as leis do código de trânsito brasileiro (CTB). Entretanto, depen (...)
03 de novembro
Aplicativo e-título: como utilizar o título de eleitor digital
O e-título é um aplicativo desenvolvido pela Justiça Eleitoral que pode ser baixado de forma gratuita em dispositivos Android ou IOS. (...)
06 de outubro
O que você precisa saber sobre as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro
Foi aprovado pelo Plenário do Senado, no dia 03/09, uma série de mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A proposta havia sido apresenta (...)
02 de abril
Explicando e descomplicando termos jurídicos
Conheça o significado dos principais termos jurídicos que você ouve no dia a dia. Todos os dias nos noticiários e conversas com amigos e família (...)
