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05 de setembro
É possível recuperar dinheiro indevidamente pago? Saiba o que diz a legislação brasileira
A Recuperação do Dinheiro Indevidamente Pago, também conhecida como Repetição de Indébito, é um princípio legal que permite que uma pessoa ou empresa recupere valores que foram pagos indevidamente à outra parte. Isso geralmente ocorre quando alguém paga uma quantia de dinheiro a outra pess (...)
22 de agosto
Pensão alimentícia: Direitos e Deveres para Pagadores e Beneficiários
A pensão alimentícia é um valor pago mensalmente por alguém para o suprimento das necessidades de subsistência de outra pessoa. Na maior parte do (...)
16 de agosto
Multas e Pontuações das Infrações de Trânsito: leve, média, grave e gravíssima
No Brasil, o sistema de infrações de trânsito é regido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que classifica as infrações em quatro categor (...)
09 de agosto
Adicional de Insalubridade e Periculosidade: Conceito e Implementação no Ambiente de Trabalho
A saúde e a segurança dos trabalhadores são questões fundamentais que demandam atenção constante. Deste modo, é importante saber que o adiciona (...)
02 de agosto
Classificação de tributos: conheça a diferença
Não existe posicionamento em definitivo do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da quantidade de espécies tributárias vigentes. Alguns autores cit (...)
25 de julho
Cobranças de dívidas podem ser feitas através de Título Executivo Extrajudicial ou Título Executivo Judicial, entenda a diferença!
Em nossa vida financeira é comum nos depararmos com situações em que empréstimos não são pagos, cheques são devolvidos ou compras à prazo não (...)
18 de julho
Pena por dirigir sob influência de álcool ou substâncias psicoativas aumenta de 5 para 8 anos, crime permanece inafiançável
Em dezembro de 2017, entrou em vigor a Lei nº 13.546/2017, promovendo atualizações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A principal mudança t (...)
