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16 de novembro

Conheça os processos que envolvem a ANPD

Com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) em vigor, a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) regulamentou os procedimentos necessários para fiscalização, imposição de sanções e monitoramento das empresas.  A partir de 28/10/2021, data em que a Resolução CD/ANPD (...)

19 de outubro

Transação Tributária na PGFN

A PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) estendeu para dezembro o prazo de adesão a acordos de transação tributária. Estes acordos possibil (...)

05 de outubro

Ciclo de Vida do Tratamento de Dados Pessoais

Ciclo de Vida do Tratamento dos Dados Pessoais  Nossos dados pessoais podem ser coletados em páginas da internet, aplicativos e mesmo formu (...)

21 de setembro

ITR: Entenda o que é, como funciona e quem deve declarar

O que é ITR? O ITR, ou Imposto Territorial Rural, é um tributo federal cobrado anualmente das propriedades rurais de acordo com a Lei F (...)

10 de setembro

Mediação e Arbitragem: entenda o que é, como funciona e quais as principais diferenças

O desfecho de um processo que tramita no Poder Judiciário pode ser longo e repleto de complexidades, podendo ser necessária a produção de inúmera (...)

24 de agosto

Receita Federal institui o Cadastro Imobiliário Brasileiro – CIB

O Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) irá reunir dados cadastrais de imóveis urbanos e rurais, públicos e privados. As informações serão cole (...)

12 de agosto

Herança digital: o que preciso saber?

A presença das tecnologias em nosso dia a dia é cada vez mais comum. Utilizando-as para nos comunicar, trabalhar ou ter momentos de lazer, a grande (...)

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