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07 de junho
Erros e/ou falhas cometidas pelo órgão autuador: A possibilidade de anular as multas de trânsito
Receber uma multa de trânsito é algo muito comum no dia a dia do cidadão brasileiro, porém pouco agradável, quando a multa aplicada pelo órgão autuador foi gerada sem o cumprimento das determinações legais impostas. Motivo pelo qual é importante todo cidadão saber quais os (...)
01 de junho
O direito ao aviso prévio antes da demissão, entenda!
A demissão é um assunto que gera muitas dúvidas tanto para os empregadores quanto para os empregados. Uma das questões mais importantes relacionad (...)
22 de maio
Falência e Autofalência, qual a diferença?
A Falência e a Autofalência são procedimentos que buscam preservação dos benefícios econômicos e sociais decorrentes da atividade empresarial ( (...)
08 de maio
O que é a Reforma Tributária em discussão no Congresso?
A Reforma Tributária tem sido um dos assuntos mais discutidos no Congresso Nacional nos últimos meses. Trata-se de uma proposta que tem como objetiv (...)
20 de abril
Coisa julgada em matéria tributária
A coisa julgada é uma garantia fundamental do sistema jurídico brasileiro. Ela impede que uma mesma questão seja discutida mais de uma vez na Justi (...)
06 de abril
Trabalhador sindicalizado tem direito aos benefícios da CCT
A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) é um acordo firmado entre sindicatos de trabalhadores e empregadores para estabelecer condições de trabalh (...)
28 de fevereiro
A não-cumulatividade à Contribuição ao PIS e à COFINS
A Contribuição para o PIS (Programa de Integração Social) e a COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) são tributos fede (...)
