Ciclo de Vida do Tratamento de Dados Pessoais

Ciclo de Vida do Tratamento dos Dados Pessoais

Nossos dados pessoais podem ser coletados em páginas da internet, aplicativos e mesmo formulários físicos com o objetivo de atender uma finalidade específica, como uma compra, por exemplo. A LGPD, ou Lei Geral de Proteção de Dados, determina que uma pessoa, seja ela física ou jurídica, de direito público ou privado, deixe sempre clara a finalidade da coleta de dados, e solicite a permissão para efetuar o tratamento dos dados.

A LGPD considera como um tratamento todas as operações de diferentes propósitos que são realizadas com os dados pessoais dos usuários. É definido como Ciclo de Vida dos Dados o conjunto de fases onde são realizadas operações específicas com os dados do usuário, desde sua aquisição, até exclusão. Podem ser consideradas fases do ciclo de vida:

• Coleta;
• Processamento;
• Análise;
• Compartilhamento;
• Armazenamento;
• Reutilização;
• Eliminação.

Compreender as diferentes fases é importante para que a gestão do ciclo dentro de um negócio seja realizada sempre em conformidade com a lei através de políticas e processos adequados. Diante deste contexto, vamos conhecer a seguir os detalhes de cada uma das fases do Ciclo de Vida dos Dados:

Coleta

Refere-se a coleta, produção e recepção de todos os dados pessoais (Independentemente do meio utilizado, online ou documentos de papel). Os dados pessoais coletados devem obedecer ao princípio da necessidade e da finalidade.

Processamento

Corresponde às operações que envolvem classificação, utilização, reprodução, processamento, avaliação ou controle da informação e extração dos dados pessoais. O processamento de dados só poderá ser realizado se o tratamento estiver enquadrado no Art. 7º da LGPD.

Análise

A análise de dados deve levar em consideração a finalidade da coleta. Devem ser obedecidos os princípios de tratamento, com propósito legítimo, específico e explícito.

Compartilhamento

O compartilhamento de dados deve ser expressamente consentido pelos seus titulares. Envolve qualquer tipo de operação de transmissão, distribuição, comunicação, transferência, difusão e uso compartilhado de dados pessoais.

Armazenamento

Os dados pessoais devem ser armazenados e mantidos por prazos definidos, ou seja, até que a finalidade seja alcançada ou deixem de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade.

Reutilização

Refere-se a reutilização dos dados para alguma finalidade específica. Também deve obter um novo consentimento, visto que há mudança de finalidade.

Eliminação

É a operação final do ciclo, que tem como objetivo excluir um dado ou um conjunto de dados pessoais armazenados em um banco de dados.

Seguir a LGPD é essencial para que o seu negócio processe os dados de maneira correta. A correta implementação do Ciclo de Vida dos Dados reforçará que além de estar em conformidade com a lei, seu negócio pratica uma gestão ética e transparente.

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