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18 de julho

Pena por dirigir sob influência de álcool ou substâncias psicoativas aumenta de 5 para 8 anos, crime permanece inafiançável

Em dezembro de 2017, entrou em vigor a Lei nº 13.546/2017, promovendo atualizações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A principal mudança trazida por essa legislação é o aumento da pena para motoristas que conduzem veículos sob a influência de álcool ou outras substâncias psicoativ (...)

12 de julho

Por que a rescisão de contrato de trabalho por acordo entre as partes é uma boa opção para sua empresa?

Anteriormente às modificações trazidas pela Reforma Trabalhista no ano de 2017, somente era possível a rescisão do contrato de trabalho por inici (...)

04 de julho

Conheça o que é a isenção tributária, quais são os seus benefícios e quem pode aproveitá-los

A isenção tributária serve como um tipo de benefício em determinadas situações.Esse tema é bastante conturbado, fazendo com que pessoas fí (...)

26 de junho

É possível realizar penhora de salário para pagamento de uma dívida? Saiba qual o entendimento do STJ sobre o assunto.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) relaxou uma regra que proibia a penhora do salário do devedor. Até então, a lei estabelecia que o salário, a (...)

21 de junho

Machado Guedes Advogados Associados 16 anos: Conciliando encontros e desencontros

Em junho de 2007, depois de muita luta, o até então técnico contábil e estudante de Direito, Paulo José Machado Guedes, teve seu registro como Ad (...)

16 de junho

Qual o melhor tipo de sociedade para a sua empresa?

Abrir uma empresa é realizar um sonho, mas se não tomarmos alguns cuidados pode virar um pesadelo. Aqui iremos te ajudar a entender a importância d (...)

07 de junho

Erros e/ou falhas cometidas pelo órgão autuador: A possibilidade de anular as multas de trânsito

Receber uma multa de trânsito é algo muito comum no dia a dia do cidadão brasileiro, porém pouco agradável,  quando a multa aplicada pelo órgã (...)

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