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17 de julho
Passo a passo para regularizar a posse de arma de fogo de uso permitido!
No Brasil, têm-se o direito de possuir armas de fogo. Entretanto, é necessário passar por uma série de exigências e procedimentos para que seja possível obter a autorização legal e adquirir a arma de maneira regularizada. O Decreto nº 11.615/23 estabelece regras e procedimentos relativos à (...)
10 de julho
Lei do Estágio: Descubra todos os direitos do estagiário!
A melhor maneira de iniciar no mercado de trabalho é por meio de um estágio. Seja obrigatório ou não, ele oferece uma valiosa experiência e conhe (...)
03 de julho
Procedimento Administrativo Fiscal vs. Processo Administrativo Fiscal: Entenda as Diferenças!
A administração tributária envolve diversos mecanismos e procedimentos destinados à verificação, cobrança e contestação de tributos. Entre es (...)
26 de junho
Usucapião: quais são os requisitos para que se configure?
Todo mundo já ouviu alguma história sobre alguém que se tornou proprietário de um terreno que não era seu originalmente, ou regularizou a posse d (...)
19 de junho
Possibilidade de Anulação de Multas de Trânsito devido a Falhas do Órgão Autuador
Normalmente, quando recebemos uma multa de trânsito, o primeiro pensamento que temos é: será que eu deveria mesmo ter levado esta multa? Não pode (...)
12 de junho
Você sabe o que é e quando ocorre a Evasão Fiscal?
A evasão fiscal – também chamada de sonegação – é um problema sério que afeta diretamente a arrecadação de tributos pelo Estado, compromet (...)
05 de junho
Como Resolver Conflitos Trabalhistas com Acordos Extrajudiciais?
O mundo do trabalho é dinâmico e, por vezes, surgem conflitos entre empregadores e empregados. A Justiça do Trabalho se destaca como a principal fe (...)
