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19 de fevereiro
RESCISÃO INDIRETA: POSSO COMEÇAR EM OUTRO EMPREGO ANTES DA BAIXA NA CTPS?
A rescisão indireta é uma das formas de encerramento do contrato de trabalho, garantindo ao empregado os mesmos direitos de uma demissão sem justa causa. Mas, enquanto o processo judicial não chega ao fim, surge uma dúvida comum: é possível iniciar um novo emprego mesmo sem a baixa na Carteir (...)
12 de fevereiro
ISS e a Lei Complementar 116/2003: Tudo o que Você Precisa Saber Sobre o Imposto Sobre Serviços!
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) é um dos tributos mais relevantes para empresas e profissionais que atuam no setor de serviços. (...)
05 de fevereiro
Seu Salário Pode Ser Penhorado? Entenda as Regras e Limites da Lei
A penhora de salário é um tema que envolve a busca pelo equilíbrio entre o direito do credor de receber sua dívida, e a garantia de dignidade do (...)
29 de janeiro
Tudo o Que Você Precisa Saber Sobre Fusão de Empresas!
As fusões de empresas são eventos significativos no mundo dos negócios, capazes de transformar mercados e influenciar a economia. Entender como (...)
21 de janeiro
PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR: O Que Diz a Lei Sobre Publicidade Abusiva?
A publicidade exerce um papel essencial no mercado, conectando produtos e serviços aos consumidores. No entanto, existem limites que prote (...)
11 de dezembro
Atenção! Dirigir sob a influência de álcool ou substâncias psicoativas é CRIME!
Com a chegada das festas de fim de ano, é comum que as comemorações incluam confraternizações, celebrações e o consumo de bebidas alcoólicas. (...)
04 de dezembro
O que é Partilha de Bens? Entenda como funciona!
A partilha de bens é um procedimento jurídico essencial para organizar a distribuição do patrimônio entre as partes envolvidas, seja em situaçõ (...)
