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07 de agosto
Perda ou dano da Carteira de Trabalho: E agora? O que fazer?
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um documento obrigatório para quem presta qualquer tipo de serviço, seja na indústria, no comércio, na agricultura, na pecuária ou mesmo de natureza doméstica. Ela registra a vida profissional do trabalhador e garante seus direitos trabalh (...)
24 de julho
Busca e Apreensão de Veículo: O que os bancos não te contam sobre este procedimento
Quando alguém financia um veículo - seja uma moto, carro de passeio, caminhonete, caminhão ou outro tipo - não faz isso pensando em se tornar inad (...)
17 de julho
Passo a passo para regularizar a posse de arma de fogo de uso permitido!
No Brasil, têm-se o direito de possuir armas de fogo. Entretanto, é necessário passar por uma série de exigências e procedimentos para que seja p (...)
10 de julho
Lei do Estágio: Descubra todos os direitos do estagiário!
A melhor maneira de iniciar no mercado de trabalho é por meio de um estágio. Seja obrigatório ou não, ele oferece uma valiosa experiência e conhe (...)
03 de julho
Procedimento Administrativo Fiscal vs. Processo Administrativo Fiscal: Entenda as Diferenças!
A administração tributária envolve diversos mecanismos e procedimentos destinados à verificação, cobrança e contestação de tributos. Entre es (...)
26 de junho
Usucapião: quais são os requisitos para que se configure?
Todo mundo já ouviu alguma história sobre alguém que se tornou proprietário de um terreno que não era seu originalmente, ou regularizou a posse d (...)
19 de junho
Possibilidade de Anulação de Multas de Trânsito devido a Falhas do Órgão Autuador
Normalmente, quando recebemos uma multa de trânsito, o primeiro pensamento que temos é: será que eu deveria mesmo ter levado esta multa? Não pode (...)
