Blog
03 de outubro
Procedimento e processo administrativo e tributário: entenda as diferenças
Procedimento Administrativo Fiscal: é o que indica o lançamento (por qualquer de suas modalidades) não impugnados pelo sujeito passivo, exaurindo-se com o pagamento do montante do tributo e seus acréscimos legais;Processo Administrativo Fiscal: que se instaura no exato momento em que o lanç (...)
05 de setembro
É possível recuperar dinheiro indevidamente pago? Saiba o que diz a legislação brasileira
A Recuperação do Dinheiro Indevidamente Pago, também conhecida como Repetição de Indébito, é um princípio legal que permite que uma pessoa ou (...)
02 de agosto
Classificação de tributos: conheça a diferença
Não existe posicionamento em definitivo do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da quantidade de espécies tributárias vigentes. Alguns autores cit (...)
25 de julho
Cobranças de dívidas podem ser feitas através de Título Executivo Extrajudicial ou Título Executivo Judicial, entenda a diferença!
Em nossa vida financeira é comum nos depararmos com situações em que empréstimos não são pagos, cheques são devolvidos ou compras à prazo não (...)
04 de julho
Conheça o que é a isenção tributária, quais são os seus benefícios e quem pode aproveitá-los
A isenção tributária serve como um tipo de benefício em determinadas situações.Esse tema é bastante conturbado, fazendo com que pessoas fí (...)
26 de junho
É possível realizar penhora de salário para pagamento de uma dívida? Saiba qual o entendimento do STJ sobre o assunto.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) relaxou uma regra que proibia a penhora do salário do devedor. Até então, a lei estabelecia que o salário, a (...)
07 de junho
Erros e/ou falhas cometidas pelo órgão autuador: A possibilidade de anular as multas de trânsito
Receber uma multa de trânsito é algo muito comum no dia a dia do cidadão brasileiro, porém pouco agradável, quando a multa aplicada pelo órgã (...)
