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30 de março

Conheça algumas das falhas que podem anular uma multa de trânsito

Receber uma multa de trânsito é algo muito comum no dia a dia do cidadão brasileiro, porém pouco agradável, ainda mais quando o motorista está quase atingindo o número máximo de pontos permitidos da sua CNH. Apesar disso, em alguns casos, além de ter o direito de defesa e a cha (...)

16 de março

Emancipação de menor - o que é e como funciona?

A emancipação de menor é um conceito muito importante que auxilia diversos indivíduos considerados incapazes ou relativamente incapazes, de exerce (...)

02 de março

FGTS – Quem tem direito a esse benefício?

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um dos principais direitos conquistados pelos trabalhadores brasileiros. Esse benefício garante u (...)

16 de fevereiro

Isenção tributária - O que é e quem pode se beneficiar?

A isenção tributária serve como um tipo de benefício para indivíduos em determinadas situações específicas.Esse tema é bastante conturbad (...)

19 de janeiro

Os Regimes de bens no casamento, diferenças e consequências.

Um dos aspectos jurídicos mais importantes de um casamento ou união estável diz respeito à parte econômica e financeira do casal. O regime de ben (...)

29 de dezembro

Sancionada lei que aumenta punição para maus-tratos de animais

No dia 29 de novembro de 2020 o presidente da república sancionou a Lei 14.064/2020, que aumenta as penas para quem maltratar ou praticar abusos cont (...)

03 de dezembro

Anulação de suspensão do direito de dirigir

A suspensão da CNH é uma dentre as muitas penalidades concedidas para quem viola as leis do código de trânsito brasileiro (CTB). Entretanto, depen (...)

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