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02 de outubro
Consumidor pode escolher como produto com vício será reparado
Fornecedores devem dar opções aos clientes quando produto apresentar problemas O Artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor prevê que fornecedores de produtos duráveis ou não duráveis são responsáveis por seu produto com vício. Além disso, depois de trinta dias, se o problema não for r (...)
28 de setembro
Conheça a prática de Quarteirização
Os casinos Blik estão a tornar-se cada vez mais populares como uma forma conveniente e segura de jogar online, especialmente em regiões como a Pol (...)
29 de agosto
Programa de regularização de débitos não tributários - PRD
O programa de regularização de débitos permite o parcelamento de débitos em até 20 anos e com descontosO PRD, programa de regularização de (...)
09 de agosto
Programa Especial de Regularização Tributária
Através do programa, é possível regularizar seus débitos com descontoO PERT, Programa Especial de Regularização Tributária, é um programa (...)
29 de março
Distinções entre procedimento e processo administrativo e tributário
Procedimento Administrativo Fiscal: é o que indica o lançamento (por qualquer de suas modalidades) não impugnados pelo sujeito passivo, exauri (...)
29 de março
Plano classificatório de Responsabilidade Tributária
A responsabilidade tributária pode ser uma dúvida muito comum entre aqueles que não estão familiarizados com os conceitos do direito tributário. (...)
