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02 de março

FGTS – Quem tem direito a esse benefício?

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um dos principais direitos conquistados pelos trabalhadores brasileiros. Esse benefício garante uma maior estabilidade financeira aos trabalhadores, conforme o tempo trabalhado como CLT. Esse fundo, criado pelo governo federal, funciona como um (...)

16 de fevereiro

Isenção tributária - O que é e quem pode se beneficiar?

A isenção tributária serve como um tipo de benefício para indivíduos em determinadas situações específicas. Esse tema é bastante conturbad (...)

19 de janeiro

Saiba mais sobre o que são os regimes de bens e seus principais tipos.

Um dos aspectos jurídicos mais importantes de um casamento ou união estável diz respeito à parte econômica e financeira do casal. O regime de ben (...)

29 de dezembro

Sancionada lei que aumenta punição para maus-tratos de animais

No dia 29 de novembro de 2020 o presidente da república sancionou a Lei 14.064/2020, que aumenta as penas para quem maltratar ou praticar abusos cont (...)

03 de dezembro

Anulação de suspensão do direito de dirigir

A suspensão da CNH é uma dentre as muitas penalidades concedidas para quem viola as leis do código de trânsito brasileiro (CTB). Entretanto, depen (...)

03 de novembro

Aplicativo e-título: como utilizar o título de eleitor digital

O e-título é um aplicativo desenvolvido pela Justiça Eleitoral que pode ser baixado de forma gratuita em dispositivos Android ou IOS.   (...)

06 de outubro

O que você precisa saber sobre as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro

Foi aprovado pelo Plenário do Senado, no dia 03/09, uma série de mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A proposta havia sido apresenta (...)

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