16 de maio
Você sabia que o réu também pode apresentar um pedido contra o autor no mesmo processo? Essa possibilidade, pouco conhecida fora do meio jurídico, chama-se reconvenção, e pode ser uma poderosa estratégia processual no âmbito do Direito Civil. No blog desta semana, o tema será e (...)
07 de maio
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30 de abril
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23 de abril
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16 de abril
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09 de abril
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02 de abril
Ao firmar um contrato, as partes assumem obrigações recíprocas com base em condições conhecidas e previsíveis naquele momento. Esse acordo tem f (...)