Absolvição de imputação de crime

JULGADO EM SEGUNDA INSTÂNCIA SOBRE O TEMA:

 

APELAÇÃO CRIMINAL – LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DOMÉSTICO – CONDENAÇÃO – PLEITO ABSOLUTÓRIO FUNDADO NA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA SUA CONDENAÇÃO – POSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS PARA FORMAÇÃO DE CONVENCIMENTO – IN DUBIO PRO REO – ARGUIÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – IMPOSSIBILIDADE – VALOR FIXADO QUANDO DA SENTENÇA – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA ABSOLVER O RÉU. (TJPR – 1ª C.Criminal – AC – 1571283-5 – Guarapuava – Rel.: Antonio Loyola Vieira – Unânime – J. 16.03.2017)

ABSOLVIÇÃO POR TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO VISANDO A CONDENAÇÃO DO ACUSADO. ENTORPECENTE ENCONTRADO JUNTO DO ADOLESCENTE A QUEM O ACUSADO DAVA CARONA. INEXISTÊNCIA DE PROVAS NO SENTIDO DE QUE O RÉU SABIA DA DROGA APREENDIDA. CONDENAÇÃO BASEADA EM PRESUNÇÕES. IMPOSSIBILIDADE. FRAGILIDADE PROBATÓRIA CARACTERIZADA
RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: DESPROVIDO. RECURSO DA DEFESA: PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR – 4ª C.Criminal – AC – 993741-3 – Guarapuava – Rel.: Miguel Pessoa – Unânime – J. 24.07.2014)

 

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