Saiba quais são os direitos do consumidor nas compras de natal

Um dos períodos que mais movimenta o comércio brasileiro se aproxima. Por isso, antes de ir às compras de final de ano, é importante que você saiba quais são seus direitos como consumidor.

Mesmo em tempos de pandemia do coronavírus, os lojistas já estão preparados para receber a clientela e a estimativa deste ano é de R$ 34,3 bilhões nas vendas do comércio varejista, segundo cálculos da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

No texto a seguir daremos mais detalhes sobre os direitos do consumidor nas compras de Natal, confira!

Direitos do consumidor nas compras de natal

Preço

Todos os preços que ficam nas vitrines das lojas devem estar bem visíveis para o público. Além disso, o estabelecimento comercial precisa informar os valores à vista e a prazo das mercadorias vendidas.

Sempre verifique se o preço é igual ao anunciado. O lojista tem o dever de cumprir o preço exibido nas vitrines, prateleiras e nos anúncios.

Trocas e devoluções

Toda loja tem a obrigação de trocar ou reparar produtos defeituosos. Porém, o Código de Defesa do Consumidor não obriga as lojas a trocarem os produtos só porque o consumidor não gostou da cor, do modelo ou do tamanho.

As lojas que oferecem esse tipo de troca fazem como uma forma de agradar o cliente, mas não é uma obrigação.

Em caso de produto defeituoso, a empresa terá 30 dias para resolver o problema. Após esse período o consumidor poderá optar por:

– trocar o produto por outro equivalente;

– comprar outro produto que seja do mesmo valor do item comprado anteriormente;

– pedir o reembolso da quantia paga;

Nas compras feitas pela internet, por telefone ou catálogo, existe a possibilidade de desistência em até sete dias, além do direito à devolução integral do valor já pago, incluindo o frete.

Teste de produtos eletrônicos

É um direito de todo consumidor certificar o funcionamento de um produto elétrico ou eletrônico, por isso, ele deverá testar esse produto no local da compra. Antes de comprar, peça a nota fiscal e verifique a garantia concedida.

 Estacionamento

Os estacionamentos de lojas e outros estabelecimentos comerciais são responsáveis por furtos dos objetos deixados no interior dos veículos. Ainda, em caso de roubo do automóvel, esses estabelecimentos serão obrigados a ressarcir os clientes prejudicados.

Direitos do consumidor nas compras de natal violados

Se você sentir que o seu direito como consumidor foi violado, poderá, primeiramente, tentar uma negociação com o estabelecimento. Caso não chegue em um acordo, colete provas e realize uma denúncia no Instituto de Defesa do Consumidor – Procon ou no Juizado Especial de Pequenas Causas (JEC).  

Em caso de problemas relacionados a transações online registre uma denúncia na Polícia. O mais indicado, caso você não consiga resolver esse tipo de adversidade sozinho, é buscar ajuda especializada.  Com o auxílio jurídico de um advogado, você garante seu direito de ressarcimento.

Informe-se e fique atento aos seus direitos como consumidor.

Se você gostou do conteúdo e quiser saber mais sobre os seus direitos, não só como consumidor, mas também como cidadão, acesse nosso blog!