Reforma tributária: entenda o projeto

Conheça a proposta aprovada pela comissão especial da câmara dos deputados

Foi aprovada nesta terça-feira (11) a proposta de reforma tributária feita pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). Esta reforma propõe que 9 impostos e tributos sejam unificados, e deverá ser analisada, ainda, pelos plenários da Câmara e do Senado.

Contudo, por se tratar de uma emenda constitucional (PEC), a proposta só poderá ser decretada pelo Congresso Nacional em 2019. Isso porque dois decretos de intervenção federal vigorarão até 31 de dezembro: no Rio de Janeiro e em Roraima.

A proposta

Como principal medida da reforma tributária, será criado o Imposto Sobre Operações de Bens e Serviços (IBS), que unificará:

• Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
• Imposto Sobre Serviços (ISS);
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
• Programa de Integração Social (PIS);
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
• Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide);
• Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
• Imposto sobre Operações Financeiras (IOF);
• Salário-educação.

Hauly ressaltou, também, a importância da aprovação, dizendo que a reforma seria um dos melhores textos já montados. Além disso, afirma que esta mudança estimulará a economia do Brasil e contribuirá para reduzir a burocracia atualmente existente.

Carga tributária

De acordo com o relator, a reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados não altera a atual carga tributária, ou seja, os impostos pagos em relação à riqueza do país. Assim, a arrecadação da União, dos estados e dos municípios será mantida em percentuais proporcionais aos registrados nos últimos anos.

Transição para a reforma tributária

A reforma tributária prevê um período de transição de 15 anos, dividido em três etapas. Dessa forma, existirá uma fase de convivência dos sistemas, em que o antigo irá desaparecendo para dar lugar ao novo.

Além disso, durante 6 anos as alíquotas atuais serão anualmente reduzidas em 20%, enquanto novos tributos aumentarão na mesma proporção.

Novos impostos

De acordo com o deputado, a reforma tributária possibilitará diminuir a tributação sobre alimentos, remédios, transporte público, saneamento e educação. Contudo, o Imposto Seletivo taxará alguns produtos a fim de desestimular o consumo, como combustíveis, telecomunicações, cigarros, bebidas e veículos.

A proposta aprovada recentemente pela Câmara dos Deputados trará algumas mudanças significativas às tributações. Por isso, entre em contato com a nossa equipe e esclareça as suas dúvidas.