Entenda os principais motivos dos processos trabalhistas

Processos trabalhistas surgem pelos mais diversos motivos e podem complicar o futuro da sua empresa. Quando se fala da relação entre as empresas e seus colaboradores, o ideal é que exista uma grande transparência de ambos os lados.

No artigo de hoje iremos lhe mostrar os principais motivos que fazem com que os funcionários recorram à Justiça do Trabalho. Essas informações vão lhe ajudar a adotar algumas estratégias que serão capazes de lhe ajudar a reduzir os passivos trabalhistas e a melhorar a relação entre empresa e colaboradores.

Como funcionam os processos trabalhistas?

Sabemos que é essencial que os profissionais executem as suas funções dentro do horário da jornada e façam os registros dessas atividades, mas quando um colaborador, por algum motivo, fica insatisfeito com a empresa, é neste momento, ele se sente prejudicado e tem o direito de poder entrar com um processo.

É importante entender as questões mais comuns que causam reclamações, e por este motivo nós da Machado Guedes trouxemos para você uma lista com os principais motivos das reclamatórias trabalhistas.

Principais motivos que causam processos trabalhistas

Pedido de horas extras

Este tipo de ação diz respeito à forma como o controle de ponto é realizado, sabemos que infelizmente existem casos em que o empregador não faz o registro do ponto, não paga corretamente ou ainda deixa de seguir o que estipula a CLT.

Investir em ferramentas como a adoção de um sistema eletrônico de ponto, irá poupar tempo e dinheiro, porque garante transparência em relação às informações junto aos colaboradores, que conseguirão controlar a sua frequência e as suas horas trabalhadas, além de ajudar o RH a ter maior controle em possíveis reclamações. 

Pedido de adicional de insalubridade

A cobrança deste adicional se dá normalmente quando se levanta a falta ou irregularidade da entrega de equipamento de proteção individual (EPI) ou ainda a ausência da manutenção dos laudos técnicos e programas determinados pelas normas regulamentadoras.

A insalubridade é definida pela legislação em função do grau do agente nocivo, de acordo com o tipo de atividade desenvolvida pelo empregado no curso de sua jornada de trabalho que deve estar prevista na relação oficial elaborada pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, tal como definido pela NR-15. 

Esse benefício pode variar entre 10% para graus mínimos de insalubridade até 40% para o grau máximo, por isso as empresas devem estar atentas a essa questão e sempre seguir o que rege a legislação e a convenção trabalhista para evitar custos com reclamações.

Pedidos de indenização por danos morais 

Quando uma pessoa se sente prejudicada em seus valores subjetivos, de âmbito moral, caracteriza-se um dano moral. Os fatos mais comuns nesta demanda judicial são a jornada de trabalho extenuante, assédio moral no ambiente de trabalho, acidente ou adoecimento decorrente do trabalho e atraso ou inadimplência de salários e verbas rescisórias.

Quando se fala em dano moral usualmente consideramos que o empregador é o causador e o empregado é a vítima. Mas saiba que, o empregado também pode ser causador de danos morais ao empregador e também poderá ser responsabilizado a indenizar o empregador pelo dano causado. 

O RH é fundamental nesse processo, pois deve ajudar na elaboração de políticas internas que inibam comportamentos inadequados e orientem adequadamente todos os colaboradores, afinal, é de suma importância tratar a todos com respeito, independente da hierarquia ou cargo.

Pedido de cobrança de verbas rescisórias 

Infelizmente quando um vínculo empregatício chega ao fim, podem surgir desavenças. A lei determina que o prazo de pagamento das verbas rescisórias deve ocorrer:

Até o 1º (primeiro) dia útil imediato ao término do contrato; ou Até o 10º (décimo) dia, contado da data da notificação da demissão, quando da ausência de aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento.

A falta do cumprimento dos prazos previstos ocasiona no pagamento de multa, neste quesito ainda existem casos que envolvem erros de cálculo, descontos indevidos ou empresas que abrem falência. Por estes motivos, essa é uma das questões que mais gera processos trabalhistas.

Estar por dentro das legislações trabalhistas e cumprir rigorosamente o que está previsto em lei é fundamental para que se evitem incômodos futuros, afinal, a lei vem assegurar e garantir que empregado e empregador tenham seus direitos e obrigações cumpridos para que possam desempenhar seu papel na sociedade com tranquilidade e transparência.

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