Recuperação de crédito
JULGADOS EM SEGUNDA INSTÂNCIA SOBRE O TEMA:
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO DE ADVOGADOS PARA AJUIZAMENTO DE AÇÃO. VALOR DA CONDENAÇÃO RECEBIDO E NÃO REPASSADO PARA A RECORRENTE. RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO ENTRE OS PROCURADORES CONTRATADOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PELOS DANOS CAUSADOS. RESTITUIÇÃO DO VALOR DEVIDO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSA O MERO DISSABOR DO DIA-A-DIA. SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR – 1ª Turma Recursal – 0017017-76.2016.8.16.0031 – Guarapuava – Rel.: Vivian Cristiane Eisenberg de Almeida Sobreiro – J. 06.12.2017)
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO. ALTERAÇÃO DA DATA DE VOO NÃO INFORMADA AOS CONSUMIDORES. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA OPERADORA DE TURISMO AFASTADA. CADEIA DE FORNECEDORES. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. REEMBOLSO DEVIDO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ENUNCIADO 4.1 DAS TRR/PR. RESOLUÇÃO 141/2010 DA ANAC. DANOS MORAIS DEVIDOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE MERECE MAJORAÇÃO COMO FORMA DE ATENDER AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. (TJPR – 3ª Turma Recursal – 0004887-88.2015.8.16.0031 – Guarapuava – Rel.: Rafael Luís Brasileiro Kanayama – J. 17.03.2016)
