Reforma Tributária: entenda e prepare-se para os impactos no seu negócio

A reforma tributária é um dos temas mais importantes e complexos da agenda política e econômica do Brasil. Ela visa simplificar e modernizar o sistema tributário nacional, que hoje é considerado um dos mais burocráticos, onerosos e injustos do mundo.

Mas o que a reforma tributária significa para o seu negócio? Quais são as principais mudanças propostas e como elas podem afetar a sua atividade empresarial? Neste texto, vamos explicar os principais pontos da reforma tributária e dar algumas dicas de como se preparar para os seus impactos.

O que é a reforma tributária?

A reforma tributária é um conjunto de alterações na legislação que define as regras de cobrança e arrecadação de impostos, taxas e contribuições no Brasil. O objetivo é tornar o sistema tributário mais simples, transparente, eficiente e equitativo, reduzindo a carga tributária, a sonegação fiscal, a guerra fiscal entre os entes federativos e as distorções econômicas.

Existem atualmente duas propostas de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional: a PEC 45/2019, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), e a PEC 110/2019, de autoria do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). Ambas as propostas têm como principal medida a substituição de cinco tributos sobre o consumo (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um único imposto sobre valor agregado (IVA), que seria chamado de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) na esfera federal e de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) nas esferas estadual e municipal.

Além disso, as propostas preveem a criação de um imposto seletivo sobre alguns produtos específicos, como combustíveis, cigarros, bebidas e energia elétrica, e a extinção ou redução de alguns benefícios fiscais, como a Zona Franca de Manaus e a desoneração da cesta básica.

Quais são os impactos da reforma tributária para o seu negócio?

A reforma tributária pode trazer vantagens e desvantagens para o seu negócio, dependendo do seu ramo de atividade, do seu regime tributário, do seu faturamento, da sua localização e da sua cadeia produtiva. De modo geral, os principais impactos da reforma tributária para o seu negócio são:

• Simplificação das obrigações acessórias: com a unificação de cinco tributos em um só, você terá menos burocracia e custos para cumprir as suas obrigações fiscais, como emissão de notas fiscais, escrituração contábil, declarações e guias de recolhimento. Isso pode aumentar a sua produtividade e competitividade no mercado.
• Mudança na base de cálculo e na alíquota dos tributos: com a reforma tributária, os tributos passarão a ser cobrados sobre o valor agregado em cada etapa da produção e da comercialização de bens e serviços, e não mais sobre o faturamento bruto ou sobre o valor total da operação. Além disso, a alíquota do IVA será uniforme para todos os setores e regiões, com exceção de alguns produtos sujeitos ao imposto seletivo. Isso pode alterar a carga tributária do seu negócio, para mais ou para menos, dependendo do seu perfil.
• Mudança no local de recolhimento dos tributos: com a reforma tributária, os tributos passarão a ser recolhidos no destino final, onde o bem ou serviço será consumido, e não mais na origem, onde o bem ou serviço foi produzido. Isso pode afetar a sua competitividade em relação aos seus concorrentes de outros Estados ou municípios, que podem ter alíquotas diferentes do IVA.
• Mudança no regime de créditos e débitos dos tributos: com a reforma tributária, você poderá aproveitar os créditos de todos os tributos pagos nas etapas anteriores da sua cadeia produtiva, e não apenas de alguns tributos, como ocorre hoje. Isso pode reduzir o seu custo tributário e aumentar a sua margem de lucro.

Como se preparar para os impactos da reforma tributária?

A reforma tributária ainda não foi aprovada pelo Congresso Nacional e pode sofrer alterações ao longo da sua tramitação. Além disso, a sua implementação será gradual e terá um período de transição, que pode variar de seis a dez anos, dependendo da proposta. Portanto, ainda há tempo para você se preparar para os impactos da reforma tributária no seu negócio. Algumas dicas são:

• Acompanhe o andamento das propostas de reforma tributária no Congresso Nacional e fique atento às possíveis mudanças nas regras e nas alíquotas dos tributos.
• Faça uma análise tributária do seu negócio e simule os cenários antes e depois da reforma tributária, considerando os seus custos, receitas, despesas e lucros.
• Avalie o seu regime tributário atual e verifique se ele ainda será vantajoso após a reforma tributária. Se necessário, faça uma revisão tributária e planeje uma eventual mudança de regime.
• Busque orientação profissional de um contador ou de um consultor tributário para esclarecer as suas dúvidas e auxiliar na sua adaptação às novas regras.
• Invista em tecnologia e em capacitação para atualizar os seus sistemas e os seus colaboradores sobre as novas obrigações fiscais e contábeis.

A reforma tributária é um desafio, mas também uma oportunidade para o seu negócio. Com planejamento, informação e preparação, você pode aproveitar os benefícios da simplificação e da modernização do sistema tributário brasileiro e se destacar no mercado.