Perda ou dano da Carteira de Trabalho: E agora? O que fazer?

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um documento obrigatório para quem presta qualquer tipo de serviço, seja na indústria, no comércio, na agricultura, na pecuária ou mesmo de natureza doméstica. Ela registra a vida profissional do trabalhador e garante seus direitos trabalhistas e previdenciários, como o seguro-desemprego, o FGTS, a aposentadoria, entre outros. Por isso, é essencial tomar cuidado com a sua CTPS e mantê-la em bom estado de conservação.

Mas o que fazer se você perder ou danificar a sua CTPS? Acompccanhe até o final o blog de hoje, e vamos explicar como recuperar os seus registros profissionais e solicitar uma nova via do documento!

Danifiquei ou Perdi a CTPS. E agora? O que preciso fazer?

Se a sua CTPS foi danificada por algum motivo, como rasgo, fogo, água ou mofo, você deve solicitar a segunda via do documento. Nesse caso, não é necessário fazer um Boletim de Ocorrência (B.O.) na polícia, mas você deve apresentar a carteira danificada no momento da solicitação. Além disso, você deve levar os seguintes documentos: uma foto 3×4 recente, com fundo branco; um documento de identificação oficial, com foto e data de nascimento, como RG, CNH, passaporte ou carteira de identidade profissional; e a certidão de nascimento ou de casamento, se for o caso.

Se você perdeu sua CTPS, seja por roubo, furto ou extravio, o primeiro passo é registrar um Boletim de Ocorrência (B.O.) na delegacia de polícia mais próxima, informando o ocorrido e o número da carteira, se possível. Em seguida, você deve solicitar a segunda via do documento, levando os mesmos documentos citados acima, mais o B.O. original ou uma cópia autenticada.

Como recuperar as informações da CTPS antiga?

Para restaurar as informações da CTPS antiga, você deve apresentar à Superintendência Regional do Trabalho ou a algum Posto de Atendimento ao Trabalhador os documentos que comprovem seus vínculos empregatícios anteriores, tais como: extrato do FGTS, termo de rescisão dos contratos anteriores, requerimentos de seguro-desemprego, holerites ou recibos de férias.

Se a empresa onde você trabalhou não existir mais, você deve buscar auxílio na Junta Comercial, na Superintendência ou na Justiça do Trabalho.

Qual prazo para solicitar a nova Carteira de Trabalho?

Embora não exista uma data limite para pedir a segunda via da Carteira de Trabalho, é aconselhável fazer essa solicitação rapidamente. Caso recupere a carteira que foi perdida depois de ter a segunda via emitida, você tem a opção de decidir qual delas vai usar, contanto que ambas estejam regulares.

Carteira de Trabalho Digital

Uma alternativa à Carteira de Trabalho em papel é a versão digital, que pode ser útil para quem tem dificuldade de guardar documentos. Ela também traz vantagens para os processos trabalhistas, pois permite o acesso rápido às informações.

Portanto, se você danificou ou perdeu sua Carteira de Trabalho, nem tudo está acabado, existe uma saída! E, se você acompanhou a leitura até aqui, sabe o que fazer diante dessa situação.

Se ficou alguma dúvida, nós, da Machado Guedes Advogados Associados, estamos à disposição!