O Uber já está funcionando em Guarapuava

Apesar da lei municipal que proíbe o aplicativo. Já é possível se cadastrar e utilizar o serviço em todo o município.

Recentemente, o aplicativo de caronas pagas Uber – uma conhecida plataforma que conecta motoristas e passageiros – passou a funcionar em Guarapuava. Entre a euforia dos amantes do uso da tecnologia no dia a dia, e a conturbada relação dos motoristas da empresa com os motoristas de táxi, uma dúvida perdurou: O Uber  é legal?

De acordo com nota pública divulgada pelo Ministério Público Federal, MPF, em agosto de 2016, a resposta seria sim. Em um estudo em colaboração com várias instituições o órgão declara que aplicativos como o Uber facilitam o acesso de ofertantes (motoristas particulares) aos demandantes de serviços de transportes. Aproveitando assim a capacidade ociosa de veículos. Uma vez que atraem motoristas através da geração de renda extra.

Ainda de acordo com o MPF, o fornecimento deste tipo de serviço por meio de aplicativos promove uma alocação mais eficiente de recursos. Isso porque ele reduz os custos das transações. A nota ainda recomenda que cabe às autoridades a tarefa de moldar esta transição, a fim de regulamentar a concorrência, e impedir a rivalidade entre os motoristas do Uber e os taxistas.

Para isso, existe a sugestão de uma nova regulamentação em relação aos motoristas de táxis. Facilitando assim a sua concorrência e a melhora dos seus serviços. Entretanto ressalta, este novo regulamento não deve criar barreiras regulatórias artificiais e, quanto ao Uber, caso necessária, a regulação deve ser mínima.

Assim MPF concluiu que não existem elementos econômicos que justifiquem a proibição da atuação de novos agentes – O Uber, por exemplo –  e que estes podem trazer benefícios ao mercado de transporte individual.

Apesar de otimista, a nota do MPF não foi suficiente. Seriam precisa mais para que as discussões em relação da legalidade do Uber chegassem a um consenso. Em um momento mais recente, uma decisão da Câmara dos Deputados pode colocar um ponto final na questão.

No dia 28 de fevereiro deste ano, a Câmara decidiu que aplicativos como o Uber, não precisam apresentar placa vermelha em seus veículos. A decisão foi importante para o funcionamento do aplicativo. Uma vez que funciona com base em carros particulares e portanto, sem o alvará de veículo de aluguel.

Além disso, a decisão definiu também que os motoristas não precisam necessariamente serem donos dos veículos para circularem. Ela também libera a circulação de placas diferentes entre cidades.

A Câmara, entretanto, decidiu pela autonomia de cada município para regulamentar os aplicativos. Nessa regulamentação, os municípios poderão fazer exigências  que julgarem necessárias para o funcionamento dos carros. Como, por exemplo,  controlar questões como a quantidade de carros permitidos. Não foi decidido ainda se as prefeituras poderão exigir localmente pelo uso da placa vermelha ou a proibição do aplicativo.

Uber em Guarapuava

Quando o Uber passou a funcionar em Guarapuava, nos início deste mês, gerou muitas dúvidas em relação à lei municipal Lei 2470/2015.  A lei proíbe o uso de Carros particulares cadastrados em aplicativos fixos ou móveis para o transporte remunerado individual de pessoas, no âmbito do Município de Guarapuava. Um projeto tramita na Câmara para que a lei seja revogada.

Mesmo com a Lei Municipal ainda em vigor, o aplicativo se apoia na lei federal 12587/2012, a Política Nacional de Mobilidade Urbana que define como transporte público individual, serviços remunerados de transporte de passageiros aberto ao público, por intermédio de veículos de aluguel, para a realização de viagens individualizadas. Estando assim, o Uber e outros aplicativos, dentro da Lei Federal.

Com a recente decisão da Câmara em favor do aplicativo, aliada à Lei de 2012, fica díficil que os tribunais decidam em favor da proibição dos aplicativos. Mesmo diante de leis municipais. Vale lembrar que o Uber já está funcionando na cidade desde o final de fevereiro. É possível se conectar à um motorista fazendo download e se cadastrando no aplicativo. O uber está disponível para Android e IOS e pode ser baixado gratuitamente.