Faça o Inventário até o final de 2026! O ITCMD vai aumentar em 2027!
O planejamento sucessório costuma ser adiado por muitos empresários por envolver temas sensíveis, como patrimônio, família e sucessão. No entanto, mudanças relevantes na legislação do ITCMD, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, tornam esse adiamento um risco concreto a partir de agora.
Com a regulamentação da Reforma Tributária, novas regras passam a impactar diretamente inventários, doações e estruturas patrimoniais. Na prática, 2026 se apresenta como uma janela estratégica para organizar o patrimônio sob regras mais favoráveis, antes que o aumento da carga tributária produza efeitos a partir de 2027.
Para pequenos e médios empresários, especialmente aqueles com imóveis, participações societárias ou estruturas familiares, compreender esse cenário é fundamental para evitar custos fiscais desnecessários no futuro.
O que está mudando no ITCMD com a Reforma Tributária?
A Reforma Tributária trouxe alterações importantes no ITCMD, com impacto direto no planejamento sucessório e patrimonial.
Obrigatoriedade da progressividade das alíquotas
A principal mudança é a obrigatoriedade da progressividade do ITCMD em todos os Estados e no Distrito Federal. Isso significa que:
- Quanto maior o valor do patrimônio transmitido, maior será a alíquota aplicada;
- Os Estados deixam de ter liberdade para adotar alíquotas únicas;
- Permanece o teto máximo de 8%, definido pelo Senado Federal.
Na prática, patrimônios mais elevados tendem a sofrer aumento efetivo da carga tributária nos próximos anos.
Nova base de cálculo: valor de mercado
Outra alteração relevante diz respeito à base de cálculo do imposto. O ITCMD passa a incidir, de forma obrigatória, sobre o valor de mercado dos bens e direitos, e não mais sobre valores históricos ou contábeis.
Esse ponto impacta diretamente:
- Imóveis adquiridos há muitos anos e que se valorizaram;
- Participações societárias e quotas de empresas;
- Estruturas como holdings familiares.
O resultado tende a ser um imposto mais elevado no momento da transmissão patrimonial.
Por que 2026 é um ano estratégico para o inventário
Embora as novas regras já estejam definidas em âmbito nacional, a aplicação prática das alíquotas progressivas depende da adequação das legislações estaduais.
Além disso, o ITCMD está sujeito aos princípios da anterioridade anual e nonagesimal, o que, na prática, faz com que eventuais aumentos aprovados ao longo de 2026 produzam efeitos a partir de 2027.
Isso cria uma janela de oportunidade para que empresários e famílias:
- Realizem inventários ainda sob regras mais favoráveis;
- Antecipem doações de forma estruturada;
- Reorganizem o patrimônio antes da elevação do imposto.
Ignorar esse período pode significar pagar mais imposto no futuro por uma falta de planejamento no presente.
Quais impactos práticos para empresários e famílias?
Para pequenos e médios empresários, os reflexos das mudanças no ITCMD são especialmente relevantes.
Inventários mais caros e complexos
Com alíquotas progressivas e base de cálculo pelo valor de mercado, o custo tributário do inventário tende a aumentar. Isso pode gerar:
- impacto financeiro significativo para os herdeiros;
- necessidade de venda de bens para pagamento de impostos;
- conflitos familiares decorrentes da falta de liquidez.
Reflexos em empresas familiares e holdings
Empresas familiares e holdings patrimoniais também são diretamente afetadas. A tributação sobre quotas ou participações passa a considerar critérios mais rigorosos, exigindo:
- avaliação adequada dos ativos;
- revisão das estruturas existentes;
- maior atenção ao momento da transmissão patrimonial.
Planejamento sucessório: prevenção e organização
O planejamento sucessório não se resume à economia tributária. Ele envolve:
- Organização patrimonial;
- Redução de conflitos familiares;
- Continuidade dos negócios;
- Previsibilidade jurídica.
Antecipar decisões em 2026 permite estruturar soluções de forma técnica, documentada e alinhada à realidade da empresa e da família, evitando decisões emergenciais no futuro.
Conclusão
As mudanças no ITCMD representam uma transformação relevante na forma como heranças e doações serão tributadas no Brasil. Para empresários, o ano de 2026 se consolida como um momento estratégico para revisar o patrimônio, realizar inventários e estruturar o planejamento sucessório sob regras ainda mais favoráveis.
Adiar esse processo pode resultar em custos tributários maiores, maior complexidade jurídica e impactos financeiros que poderiam ser evitados com organização e prevenção.
Como a Machado Guedes Advogados Associados pode ajudar
A Machado Guedes Advogados Associados atua de forma preventiva e estratégica na assessoria de empresários e famílias, auxiliando na organização patrimonial e no planejamento sucessório, sempre com foco em segurança jurídica e previsibilidade.
Nosso trabalho envolve:
- análise preventiva de estruturas patrimoniais e societárias;
- orientação jurídica sobre inventários, doações e reorganizações;
- acompanhamento estratégico conforme as mudanças legislativas;
- apoio na tomada de decisões com foco no longo prazo.
Cada patrimônio possui características próprias. A assessoria jurídica preventiva permite avaliar cenários, reduzir riscos e estruturar soluções adequadas à realidade de cada empresa e família.
Perguntas frequentes (FAQ)
❓ O ITCMD realmente vai aumentar em 2027?
As novas regras tornam obrigatória a progressividade das alíquotas e ampliam a base de cálculo, o que tende a elevar o imposto em muitos casos a partir de 2027.
❓ Posso fazer o inventário antes da mudança das regras?
Sim. O inventário realizado sob a legislação vigente em 2026 pode se beneficiar de regras mais favoráveis, conforme o caso.
❓ Quem possui empresa ou holding familiar será afetado?
Sim. Participações societárias e quotas passam a ser avaliadas com critérios mais rigorosos, o que pode aumentar o ITCMD devido.
❓ Planejamento sucessório é indicado apenas para grandes patrimônios?
Não. Pequenos e médios empresários também se beneficiam da organização patrimonial, da redução de conflitos e da previsibilidade jurídica.
❓ O planejamento sucessório elimina totalmente o ITCMD?
Não. Ele não elimina o imposto, mas pode reduzir impactos, evitar surpresas e permitir uma organização mais eficiente e segura.
