Compradores podem perder imóveis com dívidas de donos antigos decide STJ

Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Brasil tem sacudido o mercado imobiliário e levantado questões importantes sobre a responsabilidade dos compradores de imóveis em relação a dívidas dos proprietários anteriores. Essa decisão tem gerado polêmica e debates sobre os riscos envolvidos nas transações imobiliárias e a necessidade de uma avaliação minuciosa e investigação mais rigorosa ao adquirir propriedades.

O caso em questão

A decisão do STJ, que se refere ao Recurso Especial nº 1.908.504/SP, estabelece que compradores de imóveis podem ser responsabilizados por dívidas deixadas pelos antigos proprietários, mesmo que essas dívidas tenham origem anterior à aquisição da propriedade. Isso significa que, em alguns casos, os compradores podem acabar perdendo suas propriedades se os antigos donos tiverem pendências financeiras.

Essa decisão se baseia na interpretação do artigo 1.345 do Código Civil, que estabelece que o adquirente de unidade responde pelos débitos do alienante, em relação ao condomínio, inclusive multas e juros moratórios. Isso levanta a questão de se essa responsabilidade se estende a outras dívidas relacionadas à propriedade, como IPTU atrasado, taxas e encargos pendentes.

Impacto no Mercado Imobiliário

A decisão do STJ tem um impacto significativo no mercado imobiliário, afetando compradores, vendedores e agentes imobiliários. Compradores, muitas vezes, confiam nas informações fornecidas pelo vendedor e no registro de imóveis para determinar se uma propriedade está livre de dívidas. Agora, eles devem ser mais cautelosos e diligentes ao avaliar o histórico financeiro de uma propriedade.

Além disso, essa decisão poderá levar a um aumento nas disputas judiciais entre compradores e vendedores, uma vez que a determinação de quem é responsável por dívidas pré-existentes pode ser complexa e sujeita a interpretação.

Como devo me proteger?

Diante dessa nova realidade, é crucial que os compradores adotem medidas de precaução. Aqui estão algumas dicas para proteger-se contra a possibilidade de perder um imóvel devido a dívidas de donos antigos:

• Realizar uma avaliação minuciosa e investigação mais rigorosa: Antes de comprar uma propriedade, realize uma pesquisa minuciosa para identificar quaisquer dívidas pendentes relacionadas a essa propriedade. Isso pode incluir a consulta aos órgãos fiscais, administradoras de condomínio e registros de imóveis.

• Incluir cláusulas protetivas no contrato de compra e venda: Negocie contratos que estabeleçam claramente a responsabilidade pelas dívidas existentes e forneçam garantias ao comprador, caso haja dívidas ocultas.

• Assessoria jurídica especializada: Contar com um advogado especializado em direito imobiliário e/ou tributário pode ser essencial para orientar o processo de compra, avaliar riscos e garantir que todas as medidas necessárias sejam tomadas.

• Verificar o registro de imóveis: Certifique-se de que o registro da propriedade no cartório de imóveis está atualizado e que não existem ônus ou gravames não informados.

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