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Compra de veículo para PCD (Pessoa com Deficiência)

13 de janeiro

Existem mais de 30 deficiências motoras, psíquicas e físicas que são consideradas aptas a obterem o direito de desconto de veículo para PCD (Pessoa com Deficiência). Mas apesar de ser um número grande, são poucos portadores que sabem que possuem esse direito de desconto na compra de veículos 0 Km. Então, a fim de te auxiliar, preparamos esse artigo especialmente sobre esse tema. Confira.

 

O que é o desconto de veículo para PCD?

Portadores de limitações físicas podem solicitar descontos de tributos como IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores). Portanto a venda de um veículo PCD, é realizada direto da fábrica, com mínimo intermédio da concessionária. Assim, existem os descontos citados acima, e também outros descontos disponibilizados pelo governo. De conformidade com a lei que garante essa acessibilidade de veículos para PCD, que está em vigor há 20 anos. Mas, em 2013, foi estendida aos familiares que necessitam adquirir veículo para portadores de deficiências que são impossibilitados de dirigir, porém que necessitam de veículo.

 

Quais são as necessidades e patologias que dão direito a veículo PCD?

A fim de te auxiliar, abaixo você confere quais são as necessidades especiais as quais dão direito ao portador adquirir veículo destinados a PCD. Mas lembrando que, toda e qualquer solicitação está sujeita a perícia e laudo médico, para aí sim ser aprovado. Portanto cabe a cada estado essa necessidade.

  • Amputações
  • Artrite Reumatoide
  • Artrodese
  • Artrose
  • AVC
  • AVE (Acidente Vascular Encefálico)
  • Autismo
  • Alguns tipos de câncer
  • Doenças Degenerativas
  • Deficiência Visual
  • Deficiência Mental
  • Doenças Neurológicas
  • Encurtamento de membros e más formações
  • Esclerose Múltipla
  • Escoliose Acentuada
  • LER (Lesão por esforço repetitivo)
  • Linfomas
  • Lesões com sequelas físicas
  • Manguito rotador
  • Mastectomia 
  • Nanismo
  • Neuropatias diabéticas
  • Paralisia Cerebral
  • Paraplegia
  • Parkinson
  • Poliomielite
  • Próteses internas e externas: joelho, quadril, coluna
  • Problemas na coluna
  • Quadrantectomia 
  • Renal Crônico com uso de (fístula)
  • Síndrome do Túnel do Carpo
  • Talidomida
  • Tendinite Crônica
  • Tetraparesia
  • Tetraplegia

Como conseguir o direito a compra de veículo para PCD?

Como você percebeu, são muitas as necessidades as quais dão direito aos descontos destinados a PCD’s. Mas todavia para que você consiga efetivar esse direito, você deve passar por alguns processos. Confira quais são os documentos solicitados para realizar a solicitação dos descontos.

 

 

  • Desconto do IPI

 

Basta acessar o site da Receita Federal. Aliás para impostos de cargo estadual, os sites são separados por estado. Então, é necessário que você solicite dentro do site de seu estado.

Para que seja concedido o desconto do IPI, é necessário portanto o preenchimento do laudo médico, conforme o solicitado no anexo V da Receita Federal (modelo aqui!). Após ter em mãos o laudo, é necessário preencher corretamente o formulário no SISEN. Então, além disso, nessa etapa, é preciso apenas anexar o laudo médico escaneado no portal, e preencher com atenção conforme as etapas solicitadas. 

 

  • Desconto ICMS e IPVA

 

Para solicitar esses descontos, é necessário que o condutor compareça até a Secretaria Estadual de Tributação e pedir a isenção. Todo processo dura cerca de 30 dias.

 

Documentação necessária

Além dos formulários online, nos sites citados acima, sobretudo são necessários o envio de documentos pessoais do solicitante. Confira o check list da documentação necessária.

 

  • Laudo médico
  • Comprovante de renda
  • CNH atualizada
  • Comprovante de residência
  • Declaração do imposto de renda e certidões negativas
  • Carta de não repasse de tributos ou carta de vendedor

 

Mas caso seja encontrada alguma divergência nas documentações, ou no preenchimento dos formulários online, o solicitante é avisado dentro de 30 dias. Assim, é possível realizar a correção e o trâmite de solicitação é retomado.

 

Mas caso alguma dúvida tenha persistido, entre em contato conosco que assim iremos te ajudar a solucioná-la. 

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