Como descobrir se o candidato é ficha limpa?

Antes de escolher para quem vai seu voto, confira se ele é ficha limpa ou não

A Lei da Ficha Limpa – Lei Complementar nº 135/2010, define as situações nas quais um candidato é considerado inelegível, ou seja, quando não pode se candidatar nas eleições. Isso para que, políticos cuja moral não seja confiável para ocupar um cargo de tamanha importância em nossa sociedade, não sejam aptos a concorrer às eleições e, consequentemente, assumir um cargo político.

Em época de eleições, é bom conferir antes de decidir o seu voto. Hoje, é muito mais fácil e rápido conhecer o passado do seu candidato. A busca dessas informações pode ser feita de forma gratuita e ajuda aos eleitores a conhecer seu possível candidato.

A Lei da Ficha Limpa

A Ficha Limpa é uma lei complementar, que alterou a Lei de Inelegibilidade de 1990. Assim, definindo novos critérios para e tornando a lei mais rigorosa.

A Lei da Inelegibilidade já impedia a candidatura de quem fosse analfabeto, quem tivesse uma condenação aplicada pela Justiça Federal por processos de abuso de poder econômico ou político. Além disso, determinados crimes também poderiam impedir candidaturas, desde que já tivessem sido julgadas sem possibilidade de nenhum recurso.

Com a Lei da Ficha Limpa, a lista de crimes que barram as candidaturas foi ampliada, não aguardar o julgamento do caso para impedir a candidatura. Além disso, o tempo de proibição da candidatura passa a ser de oito anos.

Dessa maneira, alguns casos em que a candidatura fica impedida:

> Condenação por conseguir votos de forma ilícita;
> Condenação por crime contra a administração pública, lavagem de dinheiro, participação em organização criminosa ou tráfico de drogas;

> Demissão de serviço público por processo administrativo;

> Para governador, vice-governador, prefeito e vice-prefeito que percam seus cargos por infração à Constituição Estadual ou à Lei Orgânica Municipal;

> Para aqueles cujas contas do governo foram rejeitadas por improbidade administrativa. Ou seja, quando o governante fez algo que causou prejuízo ao patrimônio público, enriqueceu de forma ilícita ou violou os princípios administrativos.

Então como descobrir se o candidato é ficha limpa?

O Tribunal Superior Eleitoral disponibiliza um site específico para consulta dessas informações. Nele, é possível acompanhar a candidatura dos políticos, sua regularidade com o TSE, bens declarados, certidões, valor gasto na campanha, doações e outras informações que podem ajudar a decidir o voto e acompanhar a campanha do candidato escolhido. Acesse aqui o site da Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais.

Quer saber como acessar todos os dados do seu candidato?

Baixe a cartilha que preparamos especialmente para você visualizar a situação do seu candidato.