Como proteger minha marca?

Você sabia que marca é propriedade intelectual? Afinal a criação de uma marca está relacionada com a nossa criatividade, logo esse processo é regulamentado pela Lei 9.279/96 – Lei da Propriedade Industrial – LPI.

Já ouviu falar: Marca não é de quem cria, mas sim de quem registra!

Pois é, com o alto investimento que as empresas vêm fazendo em publicidade e marketing digital, ter uma marca forte pode impactar no resultado dos seus negócios. A internet encurtou a distância e aumentou o campo de atuação das empresas, e se sua marca não estiver registrada, você poderá perder o direito de continuar usando ela.

Assim, podemos afirmar que é fundamental proteger sua marca, mas você sabe como e onde fazer isso?

De acordo com as previsões legais da LPI, para que isso ocorra é necessário realizar o registro da sua marca junto ao INPI, tendo em vista que de acordo com art 129 da LPI quem primeiro entrar com o pedido de registro de marca no INPI, terá a prioridade sobre o registro.

Independentemente se o seu negócio for físico ou digital, sua marca precisa ser protegida legalmente através do registro.

Mas como registar minha marca?

O primeiro passo para o registro de uma marca é fazer uma pesquisa de marcas já registradas, para certificar-se de que sua marca ainda não foi registrada por ninguém.

Trata-se de um processo lento e complexo, e por isso recomendamos que contrate uma assessoria especializada no assunto, como a que oferecemos aqui na Machado Guedes.

Após o pagamento da taxa, é feito o protocolo do pedido de registro da marca, que deverá ser publicada na RPI (Revista da Propriedade Industrial) e com a publicação, o INPI concede um prazo de 60 dias para que terceiros possam apresentar oposição à sua marca, caso se sintam prejudicados. 

Após essa fase, sua marca passará por exame de mérito, ou seja, um técnico do INPI irá avaliar se sua marca atende aos requisitos previstos na Lei 9.279/96 e o manual de marcas do INPI, e analisará possíveis oposições apresentadas.

Somente após a fase de exame ser concluída, sua marca poderá ser Deferida (aprovada) ou Indeferida (reprovada). Em caso de aprovação, o INPI lhe dará 60 dias para recolher a taxa de concessão e emissão do certificado de marca registrada.

Feito o pagamento da taxa, você terá o certificado de marca registrada que ficará disponível para download no site do INPI dentro de um prazo de até 60 dias.

Com o certificado de marca registrada você estará com sua marca 100% protegida.

Por que proteger minha marca?

Ter uma marca registrada lhe autoriza a impedir que outras empresas que por ventura tenham o domínio registrado tentem usá-lo no segmento em que sua marca foi registrada.

O uso indevido de marcas registradas é vetado em qualquer lugar, seja ele virtual ou real. Se você for o proprietário de uma marca registrada poderá apresentar notificação extrajudicial dando um prazo de poucos dias para que deixem de usar sua marca.

Nessa mesma linha, caso você esteja utilizando indevidamente uma marca registrada, poderá ser processado pelo proprietário da marca e ainda ter que pagar multas e indenizações.

Agora que você sabe um pouco mais sobre a importância de proteger sua marca, continue acompanhando nosso blog da Machado Guedes Advogados Associados para mais conteúdos informativos relacionados a Direito!

Ficou alguma dúvida? Entre em contato conosco.